POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Nós, do CHAMMA ADVOGADOS ASSOCIADOS (“CHAMMA ADVOGADOS” ou “Escritório”), atuamos na advocacia consultiva e contenciosa do ramo do Direito de Família, das Sucessões e Planejamento Patrimonial, prestamos serviços de advocacia para nossos clientes (“Serviços”) e disponibilizamos ao público em geral este website (“Website”) para oferecer conteúdo jurídicos e permitir a inscrição em nossa newsletter.

A nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) foi criada para reafirmar o compromisso do CHAMMA ADVOGADOS de respeitar a sua privacidade e proteger os dados pessoais que nos são confiados. Esta Política de Privacidade (“Política”) busca explicar de maneira clara e acessível como os dados pessoais poderão ser coletados, usados, compartilhados e armazenados pelo Escritório para prestação dos Serviços, bem como os direitos que você possui, nos termos das leis aplicáveis, em especial a Lei n.º 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”).

O uso, acesso e compartilhamento, dos dados coletados serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política e legislação.

QUAIS DADOS DE CONTATO COLETAMOS

• Nome Completo;
• E-mail;
• RG/CPF/Passaporte/RNE;
• Telefone;
• Endereço completo pessoal e/ou comercial;
• Dados cadastrais, como nome, empresa para a qual trabalha e cargo;
• Dados financeiros, como nome/número do banco, número da agência e número da conta bancária;
• Dados de autenticação, para a validação da assinatura de contratos digitais;
• Eventualmente, dados sensíveis, como dados de criança e adolescente, dependendo do serviço que será prestado;
• Informações de identificação e de histórico dos clientes para cumprir obrigações legais ou regulatórias às quais possamos estar sujeitos;
• Para a realização de processos seletivos e escolha de um candidato para oportunidades de trabalho no Escritório;
• Registros de IP, data e horário de cada ação que VOCÊ realizar nos nossos ambientes;
• Quais telas VOCÊ acessou no ambiente online do site;
• Cookies;
• Dados biométricos/ imagem para divulgação em nossos canais oficiais (site e redes sociais) e em publicações na imprensa;
• Imagens em vídeo capturadas em CCTV por períodos curtos de acordo com nossa política de segurança e monitoramento de ambientes físicos para proteger VOCÊ, nossos colaboradores e nosso escritório; e
• Outros Dados Pessoais necessários para a prestação dos nossos serviços.

PARA QUAIS FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS COLETADOS

• Para a prestação dos Serviços, conforme for necessário e em consonância com os princípios éticos da advocacia e do sigilo profissional da relação entre cliente e advogado;
• Para gestão interna dos colaboradores e parceiros;
• Registrar acessos ao Website;
• Inscrição em newsletter;
• Inscrição em eventos;
• Formulário de contato;
• Identificar VOCÊ para acesso ao website ou para responder as solicitações efetuadas em nossos canais de atendimento;
• Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros, em especial as estabelecidas pelo Marco Civil da Internet - Lei 12.965/2014 no âmbito do nosso website;
• Autenticação de acesso e monitoramento de segurança do nosso website em prol da sua e da nossa segurança.

COM QUEM COMPARTILHAMOS OS DADOS PESSOAIS

• Com o poder judiciário, autoridades administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
• Com parceiros comerciais, que somente são autorizados a utilizar os Dados Pessoais para os fins específicos que eles foram contratados.
• Para cumprir uma obrigação legal ou uma ordem judicial; para fazer cumprir ou aplicar outros acordos e/ou contratos; ou proteger os direitos, propriedade ou segurança do CHAMMA, bem como de nossos colaboradores e clientes.

POR QUANTO TEMPO SEU DADOS SÃO ARMAZENADOS

Os seus dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ou quando, por motivos legais, somos obrigados. Caso contrário, iremos excluí-los de nossas bases.

Todos os Dados Pessoais coletados serão excluídos de nossos servidores quando assim for requisitado pelo titular do Dado Pessoal ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para oferecermos os nossos produtos e serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos do CHAMMA ADVOGADOS.

Os dados serão retidos de forma adequada, considerando a natureza dos dados Pessoais, a finalidade de tratamento e os requisitos legais aplicáveis.

A SEGURANÇA DOS SEUS DADOS

Os dados pessoais serão armazenados em um ambiente operacional seguro que não é acessível ao público, visando a confidencialidade e a proteção de todos os dados coletados ou gerados.

SEUS DIREITOS

• Acesso e Confirmação do Tratamento – o direito de ser informado e ter acesso aos seus dados pessoais sob nosso Tratamento.
• Correção – o direito de solicitar a atualização ou alteração dos seus dados pessoais desatualizados, incompletos ou incorretos.
• Portabilidade – o direito de requerer que os dados pessoais sob nosso Tratamento sejam transferidos a outro prestador de serviço indicado por VOCÊ.
• Eliminação – o direito de ter seus dados pessoais eliminados das nossas bases de dados, ressalvadas as hipóteses legais de armazenamento.
• Anonimização ou bloqueio – o direito de solicitar que os Dados Pessoais excessivos ao Tratamento sejam submetidos à anonimização ou que este Tratamento excessivo seja suspenso por nós.
• Informações sobre o compartilhamento - o direito de saber com quais entidades públicas e privadas nós fazemos uso compartilhado de seus dados pessoais.
• Revogação do consentimento – o direito de revogar o seu consentimento para as finalidades de Tratamento de Dados Pessoais a ele atreladas.
• Oposição – o direito de VOCÊ se opor ao Tratamento de Dados Pessoais que esteja desalinhado às determinações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

NOSSO CONTATO

Em caso de qualquer dúvida em relação a esta Política ou solicitações para o cumprimento de seus direitos, VOCÊ poderá entrar em contato, através do e-mail contatolgpd@chammaadvogados.com.br